Leis Complementares
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Assinado em 26 de junho de 2026. Publicado em 01 de julho de 2026.
Assinado em 29 de maio de 2026. Publicado em 03 de junho de 2026.
Assinado em 08 de maio de 2026. Publicado em 14 de maio de 2026.
Assinado em 10 de abril de 2026, Publicado em 16 de abril de 2026.
Assinado em 12 de março de 2026, Publicado em 19 de março de 2026.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSERE O CAPÍTULO IV-A E OS ARTS.153-A AO 153-M NA LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§4º e 7º DO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1997 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 133 E ACRESCENTA O INCISO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O PLANO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1997 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
ALTERA OS INCISOS II E V DO ART. 3º DA LEI Nº 516/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS ARTS. 75 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 133 DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2004 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O PLANO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, REVOGA LEI COMPLEMENTAR 27/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CONSEP E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, BEM COMO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATENDE AO DISPOSTO NA LEGISLA-ÇÃO FEDERAL QUANTO AO PISO NA-CIONAL SALARIAL DOS PROFISSIO-NAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVI-DENCIAS
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2018, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO (IPRES).”
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO (IPRES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO, REGISTRO, E FISCALIZAÇÃO DA EXPLO-RAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLU-SIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO TER-RITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, EM CONSONÂNCIA COM A NOVA REFOR-MA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.”
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDI-MENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Altera a Lei Complementar 05/1997, dispondo sobre a regulamentação do vínculo estatutário e do exercício das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 79-A E ART. 79-B DA LEI COMPLEMENTAR 05/1997 ‘ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNÍCIPIO DE SARZEDO.
ATENDE AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUANTO AO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DE VENCIMENTOS DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO A NORMA FEDERAL DO PISO NACIONAL SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 128/2018, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES).