Assinado em 10 de abril de 2026, Publicado em 16 de abril de 2026.
Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1.200.000,00 para a instalação e manutenção do município no exercício financeiro de 1997.
Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Cível do Município de Sarzedo.
Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais de Sarzedo.
Autoriza a prorrogação dos contratos de prestação de serviços celebrados com base na LC nº 04/97, c/c art. 4º e §§, e seguintes da LC nº 01/97 e demais legislações pertinentes.
Institui o Código Tributário do Município de Sarzedo.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Seguridade dos Servidores do Município de Sarzedo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Sarzedo.
Altera a redação da Lei Complementar nº 11/98, que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis complementares n.º 01/97, 05/98 e 10/98 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos da classe de Médico e Auxiliar de Enfermagem.
Altera disposições contidas na Lei Complementar n° 16/2001 e dá outras providências.
Altera o número de Cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo – FSSMS e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 11/98, que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo, alterada pela Lei Complementar nº 13/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e cargos efetivos, e dá outras providências.
Institui no Município de Sarzedo a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 179-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado, e dá outras providências .
Altera a redação do art. 76 da Lei Complementar nº 16/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Sarzedo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 16/2001 e Lei Complementar nº 18/2002 e dá outras providências. (Legislação sobre Aposentadoria, Tempo de Contribuição e dependentes).
Altera a Lei Complementar nº 25/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.