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Leis Ordinárias

1.107 resultados
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.116/2026

Assinado em 13 de outubro de 2026. Publicado em 22 de outubro de 2026.
DESAFETA PARTE DE BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, CONVERTENDO-O EМ BEM DOMINICAL, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.115/2026

Assinado em 13 de outubro de 2026. Publicado em 22 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS LOCALIZADAS NA REGIÃO DA SERRA DA BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.114/2026

Assinado em 13 de outubro de 2026. Publicado em 22 de outubro de 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR, VOLTADA AO MONITORAMENTO E À PROTEÇÃO DAS ÁREAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DA REDE PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, E ESTABELECE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO PARA O MONITORAMENTO DO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES.
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.113/2026

Assinado em 13 de outubro de 2026. Publicado em 22 de outubro de 2026.
RECONHECE A RELEVÂNCIA CULTURAL DOS CLUBES DE CARROS ANTIGOS, MOTOCLUBES E MOTOGRUPOS DO MUNICÍPIO DE SARZEDO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.112/2026

Assinado em 13 de outubro de 2026. Publicado em 23 de outubro de 2026.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS", DESTINADO À COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA CONSERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.111/2026

Assinado em 28 de setembro de 2026. Publicado em 02 deoutubro de 2026.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.110/2026

Assinado em 28 de setembro de 2026. Publicado em 02 deoutubro de 2026.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA, CULTURAL, ARTÍSTICA E SOCIAL POR MEIO DO FESTIVAL RETRÔ DE SARZEDO, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.109/2026

Assinado em 10 de setembro de 2026. Publicado em 23 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ARTICULAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias

PE: LEI N° 1.108/2026

Assinado em 28 de agosto de 2026. Publicado em 03 de setembro de 2026.
DENOMINA “RUA HELENA RIBEIRO FRANCISCO” A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.107/2026

Assinado em 28 de agosto de 2026. Publicado em 02 de setembro de 2026.
DENOMINA “RUA ADÃO PEREIRA PINTO” A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.106/2026

Assinado em 28 de agosto de 2026. Publicado em 02 de setembro de 2026.
DENOMINA "RUA SEBASTIANA ALVES DE BRITO" A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.105/2026

Assinado em 28 de agosto de 2026. Publicado em 02 de setembro de 2026.
DÁ O NOME DE RUA MARIA DO CARMO PINTO À VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.104/2026

Assinado em 28 de agosto de 2026. Publicado em 02 de setembro de 2026.
INSTITUI O CADASTRO PROFISSIONAL DA PESSOA IDOSA DE SARZEDO – CPPIS, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE, QUALIFICAÇÃO, REINSERÇÃO PROFISSIONAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1103/2026

Assinado em 19 de agosto de 2026. Publicado em 20 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.102/2026

Assinado em 26 de junho de 2026. Publicado em 01 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.101/2026

Assinado em 26 de junho de 2026. Publicado em 01 de julho de 2026.
ALTERA A LEI N° 1.067/2025, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
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PE: LEI N° 1.100/2026

Assinado em 26 de junho de 2026. Publicado em 01 de julho de 2026.
DENOMINA "FLORESCENA MARIA DO PATROCÍNIO - DONA CECENA" A PASSARELA FERROVIÁRIA CENTRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1.099/2026

Assinado em 26 de junho de 2026. Publicado em 01 de julho de 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESCOTISMO, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR GRUPOS ESCOTEIROS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1098/2026

Assinado em 29 de maio de 2026. Publicado em 03 de junho de 2026.
INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1097/2026

Assinado em 29 de maio de 2026. Publicado em 03 de junho de 2026.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRILHAS OFICIALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, COM A IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO E МАРEAMENTO DE CIRCUITOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, TURÍSTICAS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1096/2026

Assinado em 29 de maio de 2026. Publicado em 03 de junho de 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE A ADESÃO FORMAL AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030, INSTITUI A AGENDA CONEXÃO FUTURO SARZEDO 2035, CRIA AS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1095/2026

Assinado em 29 de maio de 2026. Publicado em 03 de junho de 2026.
ESTABELECE AS REGRAS PARA A DOAÇÃO ONEROSA E PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
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PE: LEI N° 1094/2026

Assinado em 29 de maio de 2026. Publicado em 03 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SARZEDO RECICLA”, QUE INSTITUI A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ÁREAS PÚBLICAS E DE GRANDE GERAÇÃO DE RESÍDUOS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1093/2026

Assinado em 14 de maio de 2026. Publicado em 01 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SARZEDO COMO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ALAN MARTINS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1092/2026

Assinado em 14 de maio de 2026. Publicado em 01 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (ТEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1091/2026

Assinado em 14 de maio de 2026. Publicado em 01 de junho de 2026.
DENOMINA "JOSÉ VICENTE DOS SANTOS" A PASSAGEM DE NÍVEL DE PEDESTRES (PNP), LOCALIZADA NO QUILÔMETRO FERROVIÁRIO 601+111, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1090/2026

Assinado em 14 de maio de 2026. Publicado em 01 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À INCLUSÃO E AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CORRELATAS.
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PE: LEI N° 1089/2026

Assinado em 14 de maio de 2026. Publicado em 01 de junho de 2026.
ALTERA A LEI Nº 891, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, PROCEDIMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS E RESPONSABILIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PE: LEI N° 1088/2026

Assinado em 14 de maio de 2026. Publicado em 20 de maio de 2026.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, O FESTIVAL DE INVERNO DE SARZEDO COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO.
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PE: LEI N° 1087/2026

Assinado em 08 de maio de 2026. Publicado em 14 de maio de 2026.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "VOZ DA CARDIOPATIA" DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM CARDIOPATIA CONGÊNITA E OUTRAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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