PROCURADORIA GERAL - JURÍDICO
DETALHES DA PROCURADORIA
Publicado em 01/01/2025 12:00 - Atualizado em 08/02/2025 15:14
Fabiana da Conceição Gomes Pinheiro
Procuradora Geral do Município
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31. 3577-7799
Rua Eduardo Cozac • 369 • CEP 32450-000 • Centro • Sarzedo • MG
procuradoria@sarzedo.mg.gov.br
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A função da Procuradoria Geral é representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão sarzedense, contribuindo, ainda, de forma determinante e significativa, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa. Além disso, ela defende os interesses do Município de maneira preventiva e também corretiva. Com efeito, garanti a legalidade dos atos da Administração e defende os interesse de toda a sociedade. Exercendo, portanto, uma função social, tanto que a Constituição Federal a inclui dentre as funções essenciais à justiça.
A atividade a cargo da Procuradoria Geral do Município visa obter o aprimoramento destas funções, garantindo uma atuação uniforme e coordenada de todos os órgãos que integram a administração pública, que devem acatar, sob o aspecto jurídico, a orientação fixada pela Procuradoria Geral do Município.
por Assessoria de Comunicação